Enquete do TVR 838/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.339, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada à Fundação Olga de Sá, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.