Enquete do RIC 4424/2024

Solicita informações à Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da certificação de produtos e serviços com menor impacto socioambiental instituída por meio do Programa “Selo Verde Brasil” (Decreto n° 12.063/2024).