Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 84/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12036, de 22 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.