Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 65/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6454, de 20 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia.