Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 42/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11754, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.