Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 21/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda, posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.