Enquete do TVR 829/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.346, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.