Enquete do TVR 825/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.382, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a permissão outorgada à Fundação São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brasília, no Distrito Federal.