Enquete do PL 4614/2024

Resultado

Resultado final desde 29/11/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 90 0%
Concordo na maior parte 18 0%
Estou indeciso 6 0%
Discordo na maior parte 192 2%
Discordo totalmente 12.206 98%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não acho justo tirar de quem mais precisa pra tampar o buraco sem fundo deles Quanta maldade quanta covardia desse governo que iludio o povo com falsas promesas, no salário deles não tem corte só aumento enquanto que uma mãe que não pode trabalhar porque tem 3 crianças especiais tem que viver com salário minimo Tendo que arcar com medicações de uso contínuo alimentação terapias porque pelo não conseguem crianças que dependem de alimentação especial Os idosos sofrem também muita covardia.

MONICA DANIELLE DA CRUZ DE SOUSA 03/12/2024
1156

Atingir muitas pessoas baixa renda que precisa se manter por não ter condição e crianças pcds não concordo com essa pL que é uma covardia com o pobre

CAMILA DE OLIVEIRA CAETANO 01/12/2024
884

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 468 encontrados.

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  • Ponto positivo: Outros Destaques da Justificação: 1. Cadastro Biométrico obrigatório para reduzir fraudes. 2. Atualização obrigatória do CadÚnico a cada 24 meses. 3. Reajuste do salário mínimo limitado aos índices de crescimento das despesas primárias até 2030. 4. Adequação do orçamento do Proagro às disponibilidades orçamentárias. 5. Definição mais clara do conceito de família para elegibilidade ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

    Eduardo Ramos 23/12/2024
    0

  • Ponto positivo: Impacto Esperado: Maior controle e fiscalização na concessão de benefícios sociais. Redução de fraudes e otimização do uso dos recursos públicos. Alinhamento das políticas sociais ao novo arcabouço fiscal brasileiro (LC 200/2023).

    Eduardo Ramos 23/12/2024
    0

  • Ponto negativo: Eu poderia citar mais de um ponto negativo, mas me atenho a dizer que não é justo, para fazer economia, retirar benefícios de pessoas que mais precisam e que podem encontrar grandes dificuldades para se inserir no mercado de trabalho e conseguir empregos que não as explorem. Nossa sociedade, infelizmente, ainda está muito longe de um ideal de inclusão. Além disso, limitar o teto do salário mínimo é restringir as expectativas dos trabalhadores assalariados. Sou totalmente contra essa PL!

    LUIZ CARLOS DE SOUZA 22/12/2024
    3

  • Ponto negativo: É um absurdo tirar benefício de pessoas pobres e necessitadas de auxílio, pq não tiram os próprios benefícios e regalias para cortar gastos, autista é autista e nenhum médico da diagnóstico sem ter certeza, as mães precisam cuidar dos seus filhos é dever do estado garantir a subsistência dessas pessoas, esse ano foi recorde de arrecadação de impostos, prestem conta dos gastos que vcs verão onde precisa auditar e cortar despesas.

    SIMONE LEILA GARCIA SUMACHI 22/12/2024
    3

  • Ponto positivo: Não tenho, estou em dúvida.

    JOSE LUIZ MONELIS 20/12/2024
    0

  • Ponto negativo: Foram criadas regras para o BPC/LOAS que claramente não faz sentido, como exigir reconhecimento de digital, reconhecimento facial, exigir somente quem tem deficiência média ou severa, tem pessoas com deficiência leve mas que precisa se tratar para que não se agrave e isso vai ser ignorado? Até o autista nível 1 precisa de tratamento e acompanhamento para não agravar para toque e ansiedade .

    Francisco Zimmermann Junior 20/12/2024
    9

  • Ponto negativo: Então,se alguém me disser que todos os pontos não são negativos, me mostrando coerência eu ficarei surpresa,eu sinceramente, não consigo acreditar que com tanta coisa pra se resolver neste país a preocupação e tirar o mínimo benefício que o pobre e incapacitado possui, é muita injustiça em um lugar só, quem precisa do LOAS já é punido por precisar dele, nenhum parlamentar vive com salário mínimo e com uma (ou mais) pessoa doente em casa, que faz diálise 3 x por semana etc, que triste!

    VANESSA DA SILVA TRINDADE 20/12/2024
    8

  • Ponto positivo: Infelizmente não vejo ponto positivo,como a maioria já citou, as regalias deviam ser tirados dos políticos, que por sinal são muitas, como um país que necessita de um salário pra sobreviver (não supre as necessidades básicas), ainda vai ter o desprazer de perdê-lo? crianças autistas,com síndromes e mães delas, não conseguem dar um tratamento decente com LOAS,imaginem sem o benefício, muita covardia, tirar de quem já tem uma vida extremamente difícil.

    VANESSA DA SILVA TRINDADE 20/12/2024
    7

  • Ponto negativo: É triste e dura a realidade de como se trata as pessoas com desigualdade principalmente os deficientes autistas e com outras síndromes Eu sou mamãe que tinha uma vida normal trabalhava de carteira assinada quando descobri o diagnóstico do meu filho com autismo e vi o quão necessário era sua dependência e tive que sair do meu trabalho para buscar ajuda pro meu filho classificar nível de suporte não ameniza as crises não ameniza as noites em claros não ameniza a seletividade

    GESLANIA DE HOLANDA OLIVEIRA 20/12/2024
    4

  • Ponto negativo: A vergonha de sermos assumidamente uma nação que é contra os mais pobres, que despreza sumariamente pessoas com necessidades especiais, o preconceito encruado naqueles que se calam, o aumento da desigualdade social, eu poderia citar aqui pontos que não caberiam nesta caixa, mas prefiro lembrar que empresas extremamente ricas devem um trilhão em impostos e previdência, por que não executam essa dívida, ao invés de sacrificar quem é pobre e PCD?

    KLEBER FERREIRA BRITO 20/12/2024
    8

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  1. PL 1799/2026

    Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
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    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  5. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  6. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.