Enquete do SBT-A 1 CMULHER => PL 110/2021

Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências; e a Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, para prever que a promoção e a realização do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ocorra de forma presencial ou virtual.