Enquete do PEP 1 => PL 3944/2024

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) do parecer do Relator pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e rejeição das demais Emendas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.