Enquete do RAT 16 CMO => PLN 26/2024 CN
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes