Enquete do TVR 809/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.743, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Portal do Pantanal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.