Enquete do TVR 805/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.069, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC5 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belém, Estado do Pará.