Enquete do SBT 1 CE => PL 844/2023

Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências. Autor: Deputado ALBERTO FRAGA Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN