Enquete do PL 4472/2024

O Projeto de Lei 4472/24 proíbe o uso da palavra “elefantíase” em documentos oficiais da administração pública para se referir à doença filariose ou linfedema. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto determina que documentos que usem o termo proibido sejam arquivados imediatamente. A filariose é uma doença parasitária comum em áreas tropicais. É causada por vermes filariais (nematódeos), transmitidos aos humanos por mosquitos infectados. Na maioria dos casos, a pessoa não apresenta sintomas. Mesmo assim, os parasitas já prejudicam o sistema linfático, os rins e o sistema imunológico. Com o avanço da doença, podem surgir inchaços em pernas, braços, seios e órgãos genitais. Nos casos graves, a pele e os tecidos ficam mais grossos. Autora do projeto, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) argumenta que o uso do termo “elefantíase” tem impactos negativos sobre a conscientização pública e o tratamento da filariose e do linfedema. “Descrever o linfedema avançado como ‘elefantíase’ é vulgar e ofensivo. O termo evoca imagens negativas e estereotipadas associadas aos elefantes, o que pode contribuir para a discriminação de pessoas que vivem com condições de saúde crônicas, como linfedema”, argumenta a autora. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei