Enquete do PL 4457/2024

O Projeto de Lei 4457/24 determina que a construção e a reforma dos prédios públicos deverão seguir diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o país. As normas padronizadas serão definidas em regulamento pelo Ministério da Infraestrutura (atualmente, Ministério dos Transportes). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O regulamento deverá prever, entre outros pontos: o uso de materiais de construção padronizados e de baixo custo; a adoção de projetos arquitetônicos moduláveis, que permitam a fácil adaptação a diferentes terrenos e necessidades dos órgãos; a implementação de soluções energéticas sustentáveis e eficientes, além de normas de acessibilidade. Quem será obrigado a seguir o padrão A medida será obrigatória para os prédios de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e municipais, além de outros órgãos de natureza administrativa. Os cartórios também terão que seguir as diretrizes padronizadas. O texto prevê ainda que os projetos arquitetônicos deverão ser aprovados pelo Ministério da Infraestrutura, que terá um comitê de fiscalização para garantir o cumprimento das normas. Economia de escala O projeto é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). De acordo com ele, a unificação da arquitetura dos prédios públicos traz inúmeros benefícios, como a economia de escala na aquisição de materiais e na contratação de serviços. “Além disso, a simplificação dos projetos arquitetônicos reduzirá o tempo de planejamento e execução das obras, resultando em menor gasto com mão de obra e gestão de projetos”, disse Mandel. Próximos passos O PL 4457/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei