Enquete do EMR 2 CE => PL 516/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. O art. 6º do Projeto de Lei n. 516, de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação: "Art. 6º As instituições públicas de educação básica e fundamental garantirão que seus alunos, crianças e adolescentes, recebam educação moral e cívica."