Enquete do SBT-A 1 CMULHER => PL 604/2024

Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS) e a Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos e Seguros Privados de assistência à saúde), para tratar do atendimento multidisciplinar da saúde das mulheres, inclusive da cirurgia de redução de mama em paciente diagnosticada com gigantomastia.