Enquete do TVR 782/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.010, de 9 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comitiva de Radiodifusão Comunitária ASCORC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.