Enquete do TVR 779/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.365, de 29 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à Valle & Silva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina.