Enquete do TVR 773/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.367, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 7 de julho de 2016, a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.