Enquete do TVR 772/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.364, de 29 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.