Enquete do TVR 770/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.776, de 4 de julho de 2024, que renova permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.