Enquete do TVR 764/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.309, de 23 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.