Enquete do TVR 761/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.052, de 26 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Santa Cruz FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.