Enquete do RIC 4161/2024

Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre as iniciativas socioambientais adotadas pelas agências financeiras oficiais de fomento com fundamento no art. 130, § 4º, inciso III, alínea ‘a’, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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