Enquete do PRL 1 CPD => PL 2931/2024
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 apresentada à CPD, com Substitutivo.
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Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 apresentada à CPD, com Substitutivo.