Enquete do PL 4314/2024
O Projeto de Lei 4314/24 torna obrigatória a existência de delegacias da mulher em eventos esportivos. A proposta foi apresentada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, todos os eventos esportivos – amadores ou profissionais, de natureza pública ou privada – realizados no país deverão dispor de delegacia com as seguintes atribuições: - atender e acolher mulheres vítimas de qualquer forma de violência, assédio, discriminação ou situação de vulnerabilidade durante o evento; - registrar denúncias e prestar apoio às vítimas, encaminhando-as para delegacias de polícia, unidades de saúde e serviços de assistência social; - realizar ações de prevenção e conscientização sobre questões de gênero, violência doméstica, assédio e direitos das mulheres, por meio de palestras, distribuição de material informativo e outras atividades educativas; e - manter um canal de comunicação direto com os órgãos de segurança pública, os serviços de saúde e demais instituições responsáveis pelo enfrentamento da violência contra a mulher. Delegada Adriana Accorsi argumenta que são crescentes os casos de violência e assédio enfrentados por mulheres em ambientes esportivos, especialmente em estádios de futebol. “É responsabilidade do Estado e dos organizadores de eventos esportivos assegurar um ambiente seguro e acolhedor para todos”, defende a parlamentar. “A presença de delegacias da mulher servirá também como instrumento de dissuasão contra comportamentos inadequados.” As despesas decorrentes da implementação e da manutenção das delegacias da mulher em eventos esportivos correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei