Enquete do PL 4313/2024

O Projeto de Lei 4313/24 institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra, para valorizar e apoiar a produção cultural realizada por artistas, coletivos e comunidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, serão diretrizes da política nacional: incentivar a criação, produção, difusão e preservação das expressões culturais negras; assegurar a participação equitativa de artistas e produtores culturais negros nos mecanismos de financiamento público; promover a formação e capacitação de profissionais negros nas diversas áreas culturais; e combater o racismo e a discriminação racial no setor cultural. Para implementação da política nacional, serão adotadas as seguintes medidas: estabelecimento de cotas mínimas para a aprovação de projetos de produtores e artistas negros em editais públicos de cultura; desenvolvimento de programas de formação e capacitação para jovens negros nas diversas áreas artísticas; realização de campanhas nacionais de conscientização sobre a importância da cultura negra para a formação da identidade brasileira; e criação de mecanismos de monitoramento e avaliação da implementação da política nacional, com a participação de representantes da sociedade e do movimento negro. “A produção cultural negra se destaca em diversas áreas. No entanto, artistas negros frequentemente enfrentam barreiras para acessar recursos e espaços de divulgação”, disse a autora da proposta, deputada Meire Serafim (União-AC). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei