Enquete do RIC 4118/2024
Requer que seja solicitado, à Ministra das Mulheres, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.466/2023.
Requer que seja solicitado, à Ministra das Mulheres, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.466/2023.