Enquete do TVR 727/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.617, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 7 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.