Enquete do TVR 726/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.938, de 15 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão.