Enquete do TVR 725/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.985, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Betel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.