Enquete do TVR 721/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.107, de 6 de maio de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.