Enquete do TVR 720/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.823, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 28 de março de 2015, a concessão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.