Enquete do RIC 4090/2024
Solicita ao Ministério De Minas e Energia, informações junto à ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, informações sobre estudos, Notas Técnicas e Pareceres acerca do Projeto de Lei 624/2023 (Renda Básica Energética).
Solicita ao Ministério De Minas e Energia, informações junto à ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, informações sobre estudos, Notas Técnicas e Pareceres acerca do Projeto de Lei 624/2023 (Renda Básica Energética).