Enquete do TVR 695/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.595, de 18 de junho de 2024, que renova concessão outorgada à Sociedade Radio Educadora de Cuiabá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.