Enquete do TVR 694/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.545, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 30 de janeiro de 2024, a concessão à Rádio Sol Maior Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.