Enquete do TVR 687/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.377, de 25 de abril de 2022, que renova a outorga à Rádio e Televisão Eldorado do Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.