Enquete do TVR 671/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.006, de 23 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.