Enquete do RIC 4059/2024

Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre quais seriam os impactos do Projeto de Lei nº 46, de 2024, sobre a gestão e a efetivação dos seguros e benefícios prestados às pessoas idosas no Brasil, no âmbito do INSS, bem como uma avaliação de sua compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022.