Enquete do RIC 4053/2024

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, S. Exmo. Ricardo Lewandowski, que preste informações sobre os processos de demarcação de novas terras indígenas, chancelados pela assinatura de sete portarias declaratórias, a saber: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty.