Enquete do TVR 655/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.310, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 10 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.