Enquete do TVR 651/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.228, de 17 de maio de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.