Enquete do TVR 642/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.151, de 8 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.