Enquete do TVR 640/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.363, de 28 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora Trabalhista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.