Enquete do SBT 4 CPASF => PL 4764/2020

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Temporário destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes do titular falecido do benefício de prestação continuada (BPC).