Enquete do TVR 636/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.261, de 20 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Salvador, Estado da Bahia.