Enquete do TVR 625/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.690, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a concessão outorgada à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.